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Hoje reúne a Assembleia Municipal

29th Julho, 2015

Hoje, pelas 21h00, decorre no Salão Nobre dos Paços do Município, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Lourinhã.

A ordem de trabalhos contem apenas três pontos, a saber:

PONTO I – Proposta 34 – Discussão e votação da proposta relativa à ” Carta Educativa do Concelho da Lourinhã”.

PONTO II – Proposta 35 – Discussão e votação da proposta relativa ao “Plano Intermunicipal para a Integração de Imigrantes ”.

PONTO III – Proposta 36 – Discussão e votação da proposta relativa à “Assunção do compromisso plurianual relativo à partilha de poupanças liquida entre o Município da Lourinhã e o Fundo de Eficiência Energética– “OESTELed IP”.

A Assembleia Municipal de logo á noite terá um período de intervenção aberto ao público, de acordo com o estipulado nos art.ºs 19.º e 22.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lourinhã.

Relativamente ao primeiro ponto da ordem de trabalhos – Discussão e votação da proposta relativa à ”Carta Educativa do Concelho da Lourinhã”, o tema esteve em discussão na reunião de Camara do passado dia 22 de Julho, tendo sido aprovado por maioria, com os votos contra dos vereadores Hernâni Santos, António Augusto Antunes e Vanda Oliveira, que apresentaram uma declaração de voto.

Na declaração de voto, os vereadores do PSD, fizeram questão de realçar que a Carta Educativa deve ser “um documento estratégico para o desenvolvimento educativo, constituindo o pilar do futuro da Lourinhã, mas que o documento apresentado reflecte uma total incoerência entre os problemas identificados e as estratégias apontadas para os ultrapassar, sendo muitas das situações, de solução urgente remetidas novamente para monitorização“.

Para os vereadores, o documento reflecte ainda “uma dificuldade latente em definir uma política educativa que traga qualidade e sustentabilidade à educação no concelho, deixando em aberto a possibilidade de junção dos dois agrupamentos existentes, um modelo que os vereadores entendem ser determinante para garantir o necessário equilíbrio na oferta no concelho.

Considerando que os recursos humanos e materiais que o concelho dispõe permitiriam mais ambição, e porque acreditam que as crianças e jovens do concelho merecem muito mais e muito melhor do que aquilo que a Carta Educativa lhes oferece, os vereadores eleitos pela Coligação Mais Lourinhã, votaram contra a proposta apresentada“.

Já o executivo PS liderado pelo Presidente João Duarte Carvalho, refere na proposta, que a Carta Educativa em vigor foi submetida a discussão, e aprovada pela Câmara Municipal a 17 de janeiro de 2OO7, Assembleia Municipal a 9 de fevereiro de 2OO7 e homologada pela Ministra da Educação, a 29 de maio de 2OO7, tendo inclusive havido uma deliberação favorável da Camara em 11 de Novembro de 2014, para que iniciasse o processo de revisão da Carta educativa em vigor.

A revisão da carta educativa ficou concluída em junho de 2015 tendo o Conselho Municipal de Educação do Concelho da Lourinhã, dado um despacho favorável à Carta Educativa em 13 de Julho de 2015.

O RCL teve acesso à análise e parecer do Conselho Municipal de Educação sobre o projecto da carta educativa do concelho da Lourinhã, elaborado pela empresa Cised – consultores, onde se refere que “após a análise exaustiva do documento agora apresentado podemos constatar que foram efectuadas as caracterizações necessárias à compreensão dos aspectos educacionais no concelho da Lourinhã, permitindo deste modo diagnosticar os problemas existentes, bem como configurar as soluções que se justificam. Contudo torna-se necessário estipular uma maior objetivação do horizonte temporal em que as diversas propostas visadas neste documento devem ser concretizadas, bem como a definição dos momentos em que se deve proceder à revisão e/ou atualização da carta educativa”.

A versão final da carta educativa é constituída por 211 páginas, possuindo ainda 2 anexos com a localização dos estabelecimentos de educação e ensino no concelho de Lourinhã e as deficiências identificadas nos estabelecimentos e intervenções sugeridas.

A proposta relativa à ”Carta Educativa do Concelho da Lourinhã” vai estar assim em discussão e votação logo á noite.

No segundo ponto da ordem de trabalhos – Discussão e votação da proposta relativa ao “Plano Intermunicipal para a Integração de Imigrantes ”.

De acordo com a proposta que vai estar em discussão e votação, foi desenhado um Plano intermunicipal para a integração de imigrantes (Plll) residentes nos concelhos de Lourinhã, Óbidos e Torres Vedras, constituindo-se como o primeiro instrumento de planeamento, de âmbito supramunicipal, em matéria de acolhimento e integração da população imigrante, com particular destaque para a população com origem em países terceiros (não UE), envolvendo os três municípios. O Plano intermunicipal para a integração de imigrantes, para além de identificar dinâmicas socioeconómicas dos três territórios, recenseando problemas e necessidades específicas da população imigrante e identificando os recursos atualmente disponíveis, integra as dimensões estratégicas e operacionais, em função do diagnóstico, para o horizonte temporal 2015-2017 .

O documento de 104 páginas refere que “os concelhos de Lourinhã, Óbidos e Torres Vedras, apresentam, além da proximidade geográfica, realidades e tendências socioeconómicas similares e desafios e respostas análogas em matéria de acolhimento e integração de imigrantes.

De acordo com os censos de 2011, os três concelhos integram um total de 116 972 habitantes (25 735 no concelho de Lourinhã, 11 772 no concelho de Óbidos e 79 465 no concelho de Torres Vedras), 4 607 dos quais são imigrantes, sendo que: 71% correspondem ao concelho de Torres Vedras, 22% ao concelho da Lourinhã e 7% a Óbidos. Assim, a percentagem de população imigrante nos três concelhos distribui-se da seguinte forma – Torres Vedras e Lourinhã 4,1% cada e Óbidos 2,7%. Esta proporção fica claramente acima dos valores registados para a região do Oeste (3,9%), bem como para o país (3,7%) e regista um claro e inequívoco crescimento do peso da população imigrante no total de residentes em qualquer um dos três concelhos”.

Já no terceiro ponto na ordem de trabalhos, da Assembleia Municipal desta noite – Discussão e votação da proposta relativa à “Assunção do compromisso plurianual relativo à partilha de poupanças liquida entre o Município da Lourinhã e o Fundo de Eficiência Energética– “OESTELed IP”, o executivo refere que a OesteClM apresentou uma candidatura para um projeto designado por ‘OesteLed lP”, que tem como objetivo a substituição da iluminação pública que atualmente existe por LED’s.

O contracto de Partilha de Poupanças Liquidas que se pretende celebrar entre o Município da Lourinhã e o Fundo de Eficiência Energética, no âmbito do projeto OESteLED lP, prevê o pagamento mensal de 6.110,73 €, durante 81 meses, totalizando 494.969,09 €, que corresponde a 50,26% do apoio financeiro concedido.

Este assunto esteve em reunião de Câmara, no passado dia 22 de Julho, tendo sido aprovado por maioria, com a abstenção dos vereadores do PSD, que apresentaram uma declaração de voto onde consideraram que a minuta do contrato apresentada poderá “estar ainda sujeita a correções e futuras alterações resultantes da candidatura que o Município integra através da Oeste Sustentável”.