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Assembleia Municipal Lourinhã

24th Setembro, 2015

Esta sexta-feira, dia 25 de Setembro, a partir das 21:00, tem lugar no Salão Nobre dos Paços do Município mais uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Lourinhã. A RCL apresenta-lhe alguns dos pontos da Ordem de Trabalhos e lança os prognósticos do que poderá resultar desta Assembleia Municipal.

 A ordem de trabalhos é composta por 13 pontos, dos quais destacamos:

Ponto 2 – Discussão e Votação da Proposta do Grupo Municipal do PSD, relativa à “Alteração do Dia do Feriado Municipal”

O Grupo Municipal do PSD propôs na última sessão de Assembleia Municipal a discussão e votação para ser constituída uma comissão na qual estejam representadas todas as forças políticas com assento na Assembleia e que inclua um representante da Associação de Freguesias da Lourinhã, que servirá de mediador entre a comissão criada e o Executivo Municipal.

 O Feriado Municipal da Lourinhã é o dia 24 de Junho há algumas décadas e, segundo o Grupo Municipal laranja, esta data não está enraizada nas tradições do município, nomeadamente na sua riqueza patrimonial e histórica. Uma das tradições associadas às comemorações do feriado municipal é o desfile das marchas populares, uma tradição iniciada pela freguesia de Ribamar que não prescinde da noite do dia 23 para realizar o desfile na sua freguesia. Este facto obriga a que o desfile das marchas populares na sede de concelho se realize na noite de 24 de Junho, por vezes em véspera de dia de trabalho, criando constrangimentos entre as duas freguesias.

Estas são as considerações principais que levaram o PSD a apresentar a sua proposta para que uma comissão representativa dos interesses de todo o concelho seja criada e avalie uma potencial alteração do dia em que se comemora o feriado municipal da Lourinhã.

Uma vez que a proposta não define uma alteração direta à data do Feriado Municipal, aumenta as possibilidades da bancada socialista se rever nesta proposta, contribuindo para isso a declaração do Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, João Duarte Carvalho, que na última sessão de Assembleia Municipal deu a entender que seria pertinente proceder-se a uma possível avaliação do tema feriado municipal, pelo que o ponto deverá ser aprovado.

Ponto 3 – Votação da proposta da Juventude Socialista para a criação de um “Conselho Municipal do Associativismo”

 A proposta dos jovens socialistas engloba ainda a criação de um Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo e é justificada pelo facto de haver no concelho da Lourinhã um total de 86 associações que, na perspetiva da JS, têm um papel fundamental na promoção de diversas iniciativas de índole social, cultural e desportiva.

 A criação do conselho e do gabinete permitiria um trabalho de proximidade e apoio às associações que deverá ser uma realidade num futuro próximo, pelo que a votação em assembleia deverá ser favorável.

Ponto 8 – Votação da Fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis

 À semelhança dos Municípios de Caldas da Rainha e Torres Vedras, o Município da Lourinhã deverá aprovar em assembleia municipal a redução do IMI para as famílias com filhos, nomeadamente uma redução de 5% para agregados familiares com 1 filho, 7,5% para agregados com 2 filhos e 15% para agregados com 3 filhos e uma taxa aplicada aos prédios urbanos de 0,36%.

A coligação “Mais Lourinhã” defende uma redução mais significativa do valor do IMI para as famílias com filhos, pelo que deverá votar contra esta proposta.

Ponto 9 – Votação da proposta de lançamento de Derrama para o ano de 2016

 Esta proposta significa uma derrama de 1%, a cobrar no ano de 2016, sobre o lucro tributável e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e a isenção às empresas que se tenham constituído e instalado, ou alterado a sua sede social para o município da Lourinhã, durante os anos de 2014 e 2015.

 A proposta deverá ser aprovada, tendo em conta a votação favorável dos vereadores do PSD em reunião de câmara.

Ponto 11 – Votação de proposta relativa à contratação de funcionários

A proposta será à partida aprovada, o que poderá resultar na contratação de 1 pedreiro e 15 auxiliares de ação educativa.

Estes são alguns dos temas que vão dominar a sessão de Assembleia Municipal de sexta-feira, 25 de setembro, e que a RCL irá acompanhar para lhe dar a conhecer todos os resultados.