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Assembleia Municipal da Lourinhã

25th Novembro, 2015

Amanhã, dia 26 de novembro, pelas 21h00, decorre, no Salão Nobre dos Paços do Município da Lourinhã, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal.

Os pontos de cartaz da ordem de trabalhos desta sessão extraordinária de Assembleia Municipal dizem respeito à discussão e votação das “Grandes Opções do Plano para o ano financeiro de 2016” e do “Orçamento para o ano financeiro de 2016 e do mapa de pessoal”.

As Grandes Opções do Plano

As Grandes Opções do Plano para 2016 consistem num documento de 85 páginas, elaborado pelo Município da Lourinhã, em que são enumerados e descritos, por áreas de intervenção, todos os investimentos planeados para o próximo ano.

Destacam-se, neste documento, a aplicação de verbas já asseguradas pelo Município, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio “Portugal 2020”, nos Instrumentos Territoriais Integrados (ITI) e no Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) Costeiro Ecomar, onde se enquadra o investimento, por exemplo, no parque escolar, nomeadamente, na concretização de um espaço coberto para pratica desportiva dos alunos da Escola Dr. Afonso Rodrigues Pereira. No capítulo do apoio às Juntas de Freguesia do concelho, o Município prevê um aumento de 4% da verba destinada aos Protocolos de Delegação de Competências.

No documento pode ler-se ainda que outra das prioridades do Executivo Socialista para 2016 passa pela requalificação da rede viária, onde está previsto um investimento próximo dos 600 mil euros, a par do reforço das redes de saneamento (que inclui a concretização de 2 estações elevatórias) e a melhoria do abastecimento de água.

Orçamento Municipal de 2016

As contas do próximo ano, apresentadas pelo Município da Lourinhã no Orçamento Municipal, resultam num valor que se cifra nos 19.356.839,00€ € sendo inferior ao orçamento de 2015, no montante global de 5.260.109,00€. Estes números asseguram, segundo o Município, o cumprimento da regra de equilíbrio orçamental.

A soma do valor da Venda de Bens e Serviços (água, saneamento, resíduos sólidos, etc.), com os Impostos Diretos (IMI, IMT, IUC, etc.), representa 59,03% do total das Receitas Correntes, o que representa a capacidade do Município para gerar Receitas Próprias tornando-o mais autónomo em relação às transferências do Estado, escreve o município no documento. Já na análise das Despesas Correntes destacam-se as despesas com pessoal (42,74%) e as aquisições de bens e serviços (41,03%).

Chumbo da vereação Social Democrata

As Grandes Obras do Plano e o Orçamento Municipal de 2016 foram a votos, em reunião de Câmara, onde os Vereadores do PSD, Hernâni Santos, António Augusto Mateus e Vanda Oliveira votaram contra os documentos apresentados.

Em declaração de voto pode ler-se que “As Grandes Opções do Plano continuam a ser omissas em áreas que consideramos essenciais, tais como:

– O bem-estar e a protecção da população, no que se refere ao saneamento urbano e pluvial, para minimizar o elevadíssimo risco de inundações que sucessivamente tem assolado o centro da vila da Lourinhã e outras zonas do concelho;

– A concretização do Parque Jurássico;

– Projectos estruturantes no âmbito de candidaturas ao Programa Operacional de Apoio Comunitário 2020.”

Ordem de Trabalhos

Estes são alguns pontos que serão discutidos e votados amanhã, 5ª-feira, dia 26 de novembro, em sessão extraordinária de Assembleia Municipal, no Salão Nobre dos Paços do Município, a partir das 21h00. Uma sessão que apresenta a seguinte Ordem de Trabalhos, composta por 8 pontos:

PONTO I – Proposta 48 – Discussão e votação da proposta de moção do Grupo Municipal do Partido Socialista relativa à ”Criação de um Conselho Municipal do Associativismo”

PONTO II – Proposta 49 – Discussão e votação da proposta relativa às “Grandes Opções do Plano para o ano financeiro de 2016”

PONTO III – Proposta 50 – Discussão e votação da proposta relativa ao ”Orçamento para o ano financeiro de 2016 e do mapa de pessoal”

PONTO IV – Proposta 51 – Discussão e votação da proposta relativa à ”Delegação de competência no Presidente da Câmara para autorizar a assunção de compromissos plurianuais”

PONTO V – Proposta 52 – Discussão e votação da proposta relativa à “Celebração de Protocolos de delegação de competências e das verbas a transferir para Juntas de Freguesia, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar / Ano Letivo 2015-2016”

PONTO VI – Proposta 53 – Discussão e votação da proposta relativa à “Celebração de Protocolos de delegação de competências e das verbas a transferir para Juntas de Freguesia, no âmbito do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares – 1º Ciclo do Ensino Básico / Ano Letivo 2015-2016”

PONTO VII – Proposta 54 – Discussão e votação da proposta conjunta do PS, PSD, CDS e PCP, relativa à “Designação de representantes da Assembleia Municipal (efetivos e suplentes) na CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Lourinhã ”

PONTO VIII – Para Conhecimento – Informação n.º 09/2015, de 09/11 da Coordenação Financeira – relativa à ”Posição de compromissos plurianuais, assumidos de 01 de setembro a 31 de outubro de 2015”.